A extradição Zambelli para o Brasil ganhou novos capítulos. A Justiça da Itália aceitou dois pedidos para que a ex-deputada federal Carla Zambelli retorne ao país. Contudo, isso não significa que a volta dela acontecerá de forma automática ou imediata. Existem ainda possibilidades de recursos em ambas as decisões. Além disso, uma decisão não influencia diretamente a outra, mas reforça a situação legal de Zambelli.
O embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, destacou que essas decisões comprovam a existência de vários crimes. Ele também ressaltou que as alegações de perseguição política, feitas por Zambelli, não procedem. Em março, a Corte de Apelação da Itália já havia dado sinal verde para a extradição no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, uma segunda decisão favorável foi proferida, desta vez ligada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
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Entenda o Processo de Extradição Zambelli
Depois que todos os recursos forem analisados pela Justiça italiana, a palavra final sobre a extradição Zambelli ficará nas mãos do governo da Itália. O Ministério da Justiça italiano é quem vai avaliar os detalhes para aceitar ou recusar o pedido. Mesmo com pontos técnicos que aproximam a ex-deputada de um retorno ao Brasil, a extradição não é algo garantido. Isso porque há a chance de o Ministério da Justiça da Itália sofrer pressões políticas e diplomáticas para tomar uma decisão contrária.
Autoridades brasileiras que acompanham esses processos na Itália acreditam que uma decisão final da Corte de Cassação sobre os recursos pode sair em cerca de um mês. Carla Zambelli, que está licenciada do cargo de deputada, foi vista chegando para audiência no Tribunal de Apelações de Roma, em 27 de agosto de 2025.
O Tratado Bilateral e a Cidadania Italiana
As duas condenações brasileiras estão de acordo com as exigências do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Este acordo foi assinado em 1993. O tratado prevê que os dois países são obrigados a extraditar pessoas para julgamento ou cumprimento de pena. Para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos:
- O crime precisa ser punível nos dois países.
- A pena máxima deve ser maior que um ano (ou, se for para cumprir pena, o saldo deve ser superior a nove meses).
- O crime não pode ter caráter político.
Embora a Itália seja soberana em sua decisão final, o tratado não proíbe a extradição de cidadãos italianos. Ele apenas torna essa extradição uma opção, e não uma proibição.
Zambelli possui cidadania italiana. Ela deixou o Brasil em maio do ano passado, atravessando a fronteira com a Argentina. Antes de chegar à Itália, passou também pelos Estados Unidos. Como fugiu do país após uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), ela é considerada foragida da Justiça brasileira. Por este motivo, o STF formalizou um pedido de extradição, com a assinatura do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Carla Zambelli foi presa em 29 de julho de 2025, na cidade de Roma. Ela continua detida porque as autoridades europeias entendem que existe um risco de fuga. Portanto, os próximos passos do processo de extradição Zambelli continuam sendo acompanhados de perto pelas autoridades brasileiras e pela mídia.