A Receita Federal notificou contribuintes com multas que totalizam R$ 233 bilhões em 2025. Este montante representa uma pequena queda em relação ao ano anterior, mas ainda assim é um valor considerável. As autuações da Receita Federal se transformam em créditos tributários, resultantes da fiscalização contra sonegação, evasão e falta de pagamento de impostos. Contudo, é importante entender que estes bilhões não entram de imediato nos cofres públicos. Historicamente, apenas cerca de 5% do total autuado é efetivamente recolhido no mesmo ano, sem considerar parcelamentos. Isso acontece porque a maioria das cobranças é contestada. Essas disputas ocorrem tanto na esfera administrativa quanto na Justiça, e os processos podem levar anos para serem concluídos.
O Cenário das Autuações da Receita Federal
O foco da fiscalização da Receita Federal se manteve nos chamados grandes contribuintes. Estes são cerca de 9,2 mil empresas de grande porte, responsáveis por quase 60% de toda a arrecadação de tributos no país. No caso dessas empresas, houve um aumento na prática da “autorregularização” em 2025. Isso significa que, após receberem notificações, as companhias se ajustaram por conta própria, evitando a necessidade de multas formais. Essa mudança indica uma nova direção no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
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Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, explicou essa transformação. “Existe uma mudança de cultura para orientar mais o contribuinte”, disse ela. No entanto, ela ressaltou que, mesmo com a orientação, alguns contribuintes não concordam ou preferem não cumprir as regras. Além disso, a Receita Federal continuará agindo contra os fraudadores, aplicando as devidas multas. Portanto, a fiscalização segue ativa, mas com um novo olhar para a conformidade.
Novos Programas de Conformidade: Uma Nova Abordagem
Neste ano, foi aprovado um projeto de conformidade que busca uma nova forma de interação entre as empresas e o Fisco. A ideia é evitar fiscalizações punitivas e o lançamento automático de multas. Para isso, a Receita Federal lançou dois programas importantes: o Confia e o Sintonia. Dessa forma, estes programas representam um esforço para promover o diálogo e a cooperação, minimizando a necessidade de autuações da Receita Federal punitivas.
Programa Confia: Parceria com Grandes Empresas
O Programa Confia é direcionado às grandes empresas do Brasil, que poderão aderir voluntariamente. O governo, através de orientações claras, busca que essas companhias construam uma estrutura de boa governança e paguem seus impostos corretamente. A intenção é que a empresa atue como parceira do Fisco. Em caso de divergências, a prioridade será buscar um acordo entre as partes para evitar multas. Assim, litígios só aconteceriam após uma série de tentativas de conciliação.
Programa Sintonia: Estímulo à Regularidade para Todos
O Programa Sintonia, por sua vez, visa estimular boas práticas e a regularidade fiscal para todas as empresas do país. Ele também foca na orientação e no diálogo, principalmente por meio de canais eletrônicos. As empresas serão classificadas com base em critérios de conformidade, como o pagamento pontual e correto dos impostos. Aqueles que estiverem bem “ranqueados” pelo Fisco poderão receber um bônus de adimplência, que varia de 1% a 3% do valor devido em CSLL. Além disso, será concedido um prazo para “autorregularização” caso a empresa esteja em débito, reforçando a cultura de correção antes da punição.
Esses novos programas indicam um movimento da Receita Federal para uma abordagem mais preventiva e colaborativa. O objetivo é reduzir a carga de litígios e aumentar a arrecadação de forma mais eficiente, incentivando a conformidade espontânea. Contudo, as autuações da Receita Federal, embora ainda presentes para casos de fraude, tendem a ser um último recurso em um cenário onde o diálogo e a autorregularização são priorizados.