A discussão sobre o PL dos apps, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo, ganhou um novo capítulo. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, criticou o relatório recente do deputado Augusto Coutinho. Segundo Boulos, o texto apresenta muitos retrocessos em comparação com a versão anterior. Ele planeja conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o governo defina sua posição sobre o novo relatório.
A Secretaria-Geral da Presidência analisou o parecer e apontou o que chamou de “pioras no texto”. Um dos pontos centrais da crítica é a remuneração. O relator manteve o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e um piso de R$ 14,74 por hora trabalhada. No entanto, o Grupo de Trabalho (GT) do governo havia proposto elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida. Coutinho não incorporou esta sugestão.
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PL dos apps: As Controvérsias do Novo Relatório
O Grupo de Trabalho foi criado pelo próprio governo para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. Ele é composto por representantes de entregadores, motoristas de aplicativo e sete ministérios. O objetivo era oferecer alternativas e garantir mais direitos aos trabalhadores. Contudo, o texto do relator não estabelece uma remuneração mínima para o transporte de passageiros, focando apenas nas entregas.
A previsão é que a proposta seja analisada pela Comissão Especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Tanto o Executivo quanto o Legislativo consideram a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos uma prioridade neste primeiro semestre. O tema tem ganhado destaque no debate político, inclusive com vistas às eleições de 2026.
O que muda no PL dos apps e as Críticas do Governo
A Secretaria-Geral da Presidência identificou várias “pioras” no texto do relator. Além disso, a inclusão de duas possibilidades de remuneração (por entrega ou por hora trabalhada) é vista como um problema. O governo entende que as empresas podem escolher unilateralmente o modelo, bastando apenas uma notificação com 60 dias de antecedência. Isso pode significar que a taxa mínima pleiteada, que se manteve em R$ 8,50, não seja aplicada na prática, pois as empresas poderiam optar pelo pagamento por hora, que muitas vezes não compensa o tempo de espera e deslocamento.
Outro ponto de grande preocupação é a perda de direitos dos trabalhadores. O novo texto não incluiu benefícios importantes, como:
- Adicional noturno.
- Pagamento extra em domingos e feriados.
- Aumento de 30% para serviços realizados em dezembro, período de maior demanda.
- A reserva financeira opcional, que permitiria ao trabalhador guardar de 5% a 20% do valor recebido para sacar em um momento posterior, também foi retirada.
A transparência também foi afetada. O relatório utiliza o “segredo de negócio” como critério para salvaguardar informações cruciais. Isso reduz a clareza sobre a ordem de recebimento e distribuição de serviços, avaliações, pontuações e os tipos de dados coletados pelas plataformas. Portanto, os trabalhadores teriam menos acesso a informações que impactam diretamente sua rotina e ganhos.
Com tantas críticas e pontos de divergência, a conversa entre Boulos, Lula e Marinho será fundamental. O governo busca uma posição unificada para defender os direitos dos trabalhadores de aplicativos e garantir uma regulamentação que seja justa para todos os envolvidos neste setor em constante crescimento.