O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que impacta diretamente o Caso Brumadinho. Com efeito, um ex-presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman, voltará a responder por crimes de homicídio ligados ao rompimento da barragem. Essa tragédia, ocorrida em 2019, resultou na morte de 270 pessoas.
A Sexta Turma do STJ decidiu reabrir as ações penais contra Schvartsman. Antes disso, ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2023, enfrentando acusações de homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes ambientais. Contudo, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) havia trancado essas ações. Portanto, o MPF recorreu ao STJ para reverter essa decisão e dar seguimento ao Caso Brumadinho.
Leia também
O que mudou no Caso Brumadinho?
O julgamento no STJ começou em setembro de 2025. Após a manifestação de três ministros, outros dois votaram nesta terça-feira, dia 7 de abril de 2026. Dessa forma, o placar final foi de três votos a dois pela reinclusão de Fábio Schvartsman entre os réus. Esta mudança significa que ele novamente enfrentará as acusações sobre a responsabilidade pela catástrofe.
Os votos decisivos
O ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na sessão anterior, apresentou seu voto. Ele considerou que a acusação do MPF não liga Schvartsman à tragédia apenas por sua posição na Vale. Pelo contrário, a denúncia aponta que o executivo tinha conhecimento da situação crítica da barragem. Além disso, ele não teria dado a prioridade necessária para evitar as consequências iminentes, segundo o ministro. Esta visão, por exemplo, reforça a complexidade do Caso Brumadinho.
O último a votar, ministro Carlos Pires Brandão, posicionou-se contra a reinclusão de Schvartsman. Ele argumentou que exigir que o principal executivo revisse pessoalmente dados brutos de cada barragem seria impossível. De acordo com Brandão, essa exigência imporia um dever de onisciência incompatível com as funções de um presidente. Assim, ele defendeu a não reinclusão.
O histórico do julgamento
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela reabertura das ações penais desde o início do julgamento. Ele entendeu que a denúncia do MPF demonstrou vínculo suficiente entre o acusado e os crimes. O ministro Rogério Schietti também acompanhou o voto do relator. Por outro lado, o ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra a reinclusão, seguindo uma linha semelhante à de Brandão. Ele considerou não razoável exigir tal controle de um presidente. Os diferentes pontos de vista, consequentemente, mostram a dificuldade em julgar o Caso Brumadinho.
Impactos da tragédia e o processo atual do Caso Brumadinho
A tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, teve um impacto devastador. Além das 270 mortes, incluindo duas mulheres grávidas, o rompimento da barragem contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração. Este evento marcou profundamente a história do país e a discussão sobre segurança ambiental.
Atualmente, o processo criminal que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem conta com 17 réus. Entre eles, estão 15 pessoas físicas e duas empresas, a própria Vale e a Tüv Süd. Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes. Além disso, enfrentam acusações por crimes contra a fauna, a flora e por poluição. As empresas, por sua vez, respondem apenas pelos crimes ambientais. Portanto, o desenvolvimento do Caso Brumadinho continua, e esta decisão do STJ é um capítulo importante.