O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um pacote de medidas para as forças de segurança do estado. Este pacote inclui um reajuste policial SP de 10% nos salários e mudanças nas carreiras da Polícia Civil, Militar e Técnico-Científica. As novas regras visam modernizar as estruturas e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. O aumento salarial e as reformas das carreiras entram em vigor após a publicação da lei, impactando milhares de servidores ativos e inativos.
Entenda o Reajuste Policial SP e o Aumento Salarial para as Forças de Segurança
O aumento de 10% será aplicado sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras. Ele passa a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida alcança cerca de 198 mil servidores, incluindo tanto os que estão na ativa quanto os inativos. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 1,75 bilhão.
Leia também
Assim, o governo informa que o aumento médio acumulado para as carreiras policiais chega a aproximadamente 35%. Isso representa cerca de 21 pontos percentuais acima da inflação registrada entre 2023 e 2025. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mediu essa inflação. Além disso, considerando o reajuste concedido em 2022, o impacto total acumulado atinge cerca de 55%. Este reajuste policial SP mostra o compromisso com a valorização dos profissionais. O objetivo é fortalecer as forças de segurança no estado.
Novas Regras para a Polícia Militar em São Paulo
Além do reajuste policial SP, o governador sancionou três projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa (Alesp). Estes projetos tratam da modernização das carreiras policiais. No caso da Polícia Militar, o Projeto de Lei 227/2026 atualiza as regras de efetivo. Ele também reorganiza os quadros e cria critérios mais claros para promoções. O texto ainda extingue a graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingressante agora é um aluno-soldado. Após a formação, ele é promovido automaticamente a soldado de 1ª classe.
Esta medida deve viabilizar a promoção de 10.608 soldados. Eles terão um aumento médio de R$ 480 no salário bruto. Ademais, foi definido um cronograma para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo. Este processo começa em dezembro de 2026 e termina até dezembro de 2028.
Plano de Carreira e Qualificação na Polícia Civil
Para a Polícia Civil, o Projeto de Lei 228/2026 cria um novo plano de carreira. Ele estabelece critérios mais objetivos de progressão. Por exemplo, tempo na função, avaliação de desempenho, qualificação profissional e histórico disciplinar são pontos importantes. Com estas novas regras, o policial poderá alcançar a classe especial. Esta é a posição mais alta da carreira. Isso poderá acontecer em cerca de 18 anos, desde que o profissional cumpra todos os requisitos.
Atualmente, esse tempo pode ultrapassar três décadas. Outro ponto da proposta fortalece a qualificação profissional. A lei exige cursos de aperfeiçoamento para promoções. Também prevê avaliações periódicas padronizadas, com a possibilidade de recurso administrativo. O objetivo é ter uma Polícia Civil mais qualificada e com progressão justa, complementando o reajuste policial SP.
Dejec Expandida para Peritos e Médicos Legistas
Já o Projeto de Lei 225/2026 amplia o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). Agora, este benefício alcança os policiais técnico-científicos, como peritos criminais e médicos legistas. A Dejec corresponde a 8 horas de trabalho realizadas fora da jornada regular. Isso inclui, por exemplo, dias de folga. O limite permanece de até dez diárias extras por mês. Esta regra segue critérios já aplicados a delegados, agentes e escrivães. Portanto, a medida reconhece a importância e a demanda por trabalho adicional desses profissionais. Este conjunto de ações, incluindo o reajuste policial SP, visa a valorização completa das forças de segurança.
Em resumo, estas medidas representam um esforço do governo de São Paulo para valorizar e modernizar as forças de segurança. O reajuste policial SP e as reformas nas carreiras buscam melhorar as condições de trabalho e a progressão profissional. Dessa forma, elas impactam diretamente a segurança pública e a vida dos policiais.