A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois pedidos da J&F. A empresa buscava mudar o resultado do recente leilão de energia. Agora, a decisão final passa para a diretoria do órgão regulador. A Aneel indicou que aceitar as propostas da J&F poderia gerar um custo extra de cerca de R$ 4 bilhões aos consumidores. Este valor seria cobrado ao longo de 15 anos. A J&F, que foi uma das maiores ganhadoras no leilão de segurança energética, alegou ter sido prejudicada. Suas queixas envolviam a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto Araucária II. No entanto, a comissão não aceitou os argumentos apresentados.
Detalhes da Recusa da J&F no Leilão de Energia
A comissão da Aneel analisou os recursos da J&F. Por meio de notas técnicas, a agência rejeitou as alegações da empresa. A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirmou que ocorreram falhas no sistema do leilão. Segundo a empresa, esses erros a impediram de participar em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro. Contudo, a Aneel não encontrou provas para sustentar essas queixas de problemas técnicos. Para a agência, a plataforma funcionou corretamente. As dificuldades da J&F não foram causadas por falhas do sistema.
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O Caso da Usina Santa Cruz
No caso da usina termelétrica Santa Cruz, a comissão da Aneel explicou a situação. A J&F teve uma compreensão “incorreta” sobre como negociar a potência da usina. A empresa acreditava que poderia dividir a negociação em dois produtos distintos. Um seria para a parte da usina sem contrato. O outro, para a parte já contratada. No entanto, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cuida das habilitações técnicas. Ela habilitou apenas um empreendimento para a usina Santa Cruz, não dois, como a J&F supôs.
A comissão também destacou um ponto importante. A J&F não participou da confirmação de dados em 17 de março de 2026. Este era o momento oportuno para a empresa verificar a configuração da plataforma de negociação. Se tivesse participado, a J&F poderia ter notado que o sistema não tratava a ampliação separadamente. A parte restante do empreendimento também não era tratada à parte. Assim, a falta de participação da empresa nesse processo teve consequências diretas. Ela afetou sua percepção sobre as regras e o funcionamento do leilão de energia.
Projeto Araucária II e a Escolha da J&F
Para o projeto termelétrico Araucária II, a comissão da Aneel fez um esclarecimento. A classificação do empreendimento como “existente”, e não como “novo”, foi uma escolha da própria J&F. A empresa fez essa opção durante a fase de inscrição no leilão. Além disso, a J&F novamente não participou da validação dos dados do projeto. Isso implica que a empresa aceitou, de forma tácita, as informações cadastradas sobre o empreendimento.
Portanto, a comissão concluiu que não houve erro na plataforma de negociação. Também não houve atribuição errada do preço inicial para o projeto Araucária II no certame. A situação, assim, derivou das decisões e da falta de acompanhamento da J&F em etapas cruciais do processo.
Impacto aos Consumidores e a Decisão Final do Leilão de Energia
A comissão da Aneel também rejeitou a ideia da J&F de reabrir a disputa por contratos de 2028. A empresa queria que seu projeto Araucária II pudesse participar como uma usina nova. A comissão argumentou que reabrir a disputa violaria os princípios do processo de licitação. Mais importante, isso poderia causar um aumento significativo nos valores. Os consumidores de energia teriam que pagar esses valores.
Um cálculo rápido mostrou o impacto financeiro. Tal aumento no preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do Leilão de Capacidade (LRCAP) de 2026 um custo adicional de cerca de R$ 4 bilhões. Este valor seria pago ao longo dos 15 anos de validade do contrato, conforme pleiteado pela J&F. A Aneel, portanto, busca proteger o consumidor de custos desnecessários.
A decisão final sobre os recursos da J&F agora está nas mãos da diretoria da Aneel. Este órgão terá a palavra final sobre o tema. A J&F foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu imediatamente aos pedidos.