Uma decisão judicial recente causou a paralisação de quase 3.900 empreendimentos travados em São Paulo. Há mais de um mês, portanto, a emissão de alvarás para novas construções na capital paulista está suspensa. Isso afeta projetos imobiliários que já estavam sob análise da prefeitura antes de 24 de fevereiro. A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A gestão municipal, por sua vez, busca reverter a situação. Além disso, procura encontrar formas de liberar obras que não foram diretamente impactadas pela revisão da Lei de Zoneamento, o ponto central da contestação do Ministério Público (MP-SP).
Impacto da Liminar e Insegurança Jurídica
A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, explicou a situação. Ela afirmou que a falta de um entendimento claro sobre o alcance da liminar criou um ambiente de incerteza para os empreendimentos travados. Consequentemente, esta situação não só impede novos licenciamentos, mas também trava a emissão de “Habite-se” para construções já prontas. O “Habite-se”, para esclarecer, é um documento municipal que confirma a legalidade e a segurança de um imóvel. Segundo a secretária, os técnicos da prefeitura estão receosos. Eles temem liberar algo que a Justiça possa considerar irregular. Elisabete França fez essa declaração durante um debate na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
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Soluções para os Empreendimentos Travados em SP
A prefeitura de São Paulo já entrou com um recurso no Órgão Especial do TJ-SP. O objetivo é tentar derrubar a liminar e liberar os empreendimentos travados. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, junto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), procura maneiras de liberar parcialmente os alvarás. Eles buscam identificar os projetos que, porventura, não estariam dentro do escopo da decisão judicial. Outra possibilidade, contudo, é a criação de regras específicas para certas regiões da cidade. Isso seria feito de forma parecida com os decretos que regulam as operações urbanas. “Se for necessário, faremos isso”, afirmou Elisabete França sobre as próximas ações.
O Que Mudou na Lei de Zoneamento
A revisão da Lei de Zoneamento, aprovada em 2024 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, ampliou as áreas com incentivos para a construção de prédios mais altos. Isso ocorreu especialmente em locais próximos a corredores de ônibus e estações de trem e metrô. Estes são conhecidos como Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. Essa medida visava, portanto, estimular o mercado imobiliário. Como resultado, intensificou a construção de edifícios e novos empreendimentos em bairros com boa localização, como Pinheiros, na Zona Oeste, e Vila Mariana, na Zona Sul.
Razões da Suspensão e Reclamações
O TJ-SP concedeu a liminar porque entendeu que o processo de revisão da lei não seguiu as exigências de participação popular e planejamento técnico. A Constituição estadual pede esses requisitos. O Ministério Público de São Paulo apresentou esses argumentos e a Justiça os aceitou. Além disso, moradores de bairros como Pinheiros e Vila Mariana já tinham feito protestos. Eles se manifestaram contra a demolição de casas e o assédio de construtoras. Isso mostra um descontentamento com o aumento da verticalização e a pressão do mercado imobiliário na cidade, impactando os empreendimentos travados.