As multas por não seguir o piso mínimo do frete aumentaram muito em 2026. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de 354 milhões de reais em punições este ano. Este valor é bem maior que o registrado em 2018, quando as multas totalizaram apenas 69 mil reais. Este cenário mostra uma fiscalização mais forte e a importância de cumprir a lei que garante um preço justo para o transporte de cargas no Brasil.
O aumento das multas e a fiscalização do piso mínimo do frete
Neste ano, a ANTT registrou mais de 90 mil autuações. Isso representa um aumento de 33% se compararmos com todo o ano passado, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. A agência explica que o grande crescimento está ligado ao uso mais intenso de ferramentas eletrônicas para fiscalizar o setor de transporte de cargas. Portanto, a tecnologia ajuda a identificar quem não cumpre as regras do piso mínimo do frete.
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A origem do piso mínimo do frete no Brasil
A política do piso mínimo do frete surgiu em 2018. Ela veio como uma das principais exigências dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. A paralisação durou 11 dias e causou muitos problemas. Houve falta de produtos, as exportações foram afetadas e vários setores da economia sentiram o impacto. Os caminhoneiros foram às ruas por causa do aumento do diesel, entre outras razões.
Naquela época, algumas linhas de ônibus diminuíram, os Correios suspenderam as entregas e a produção parou em muitos frigoríficos. Além disso, faltaram frutas, verduras e legumes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o setor de serviços no Brasil caiu 3,8% em maio de 2018, em comparação com abril. A greve dos caminhoneiros influenciou muito essa queda. O governo e a categoria fizeram um acordo para acabar com a paralisação. Uma das medidas foi criar a tabela com valores mínimos para o frete.
Entenda o ajuste do piso mínimo do frete
A lei define que a tabela do piso mínimo do frete deve ser atualizada. Isso acontece a cada seis meses. Ou, ela muda sempre que o preço do diesel S10 variar mais de 5%, para cima ou para baixo. Este sistema é conhecido como ‘gatilho’. A própria ANTT é quem define estes preços mínimos, que servem como base para o custo do transporte de cargas no país. Assim, busca-se garantir a sustentabilidade do setor e evitar prejuízos aos transportadores.
Novas regras para o piso mínimo do frete e o futuro do setor
Com a alta nos preços dos combustíveis, por causa de conflitos no Oriente Médio, o governo federal agiu para evitar uma nova greve. Ele anunciou medidas para diminuir os riscos e o impacto no mercado nacional. As ações deixam as punições mais duras para quem não respeitar o piso mínimo do frete. As multas, por exemplo, podem chegar a 10 milhões de reais.
Para garantir que as regras sejam cumpridas, o governo criou um documento legal. Este documento aumenta a capacidade de fiscalização e aplicação da lei. A mudança principal proíbe a contratação de fretes por empresas que já desrespeitaram a tabela. Portanto, o objetivo é reforçar a importância do cumprimento do piso mínimo do frete e estabilizar o setor de transporte rodoviário de cargas.